A acessibilidade será uma das prioridades do governo de Marco Aurélio. “Fico feliz em receber o apoio do grupo. Nosso plano de governo foi feito para contemplar as necessidades das pessoas com deficiência. Em conversas com eles, percebemos a dimensão das dificuldades que enfrentam no dia a dia em nossa cidade. Trabalharemos para garantir a inclusão social”, destacou i candidato.

O presidente da Associação de Pessoas com Deficiência do Centro de Assistência Profissionalizante (CENAPA), João Batista, acredita que com a eleição de Marco Aurélio haverá uma mudança positiva em Imperatriz. “Ele tem empatia com as pessoas com deficiência desde quando era vereador e é o único que temos mais proximidade. Esperamos que com Marco Aurélio na Prefeitura, nossos anseios sejam atendidos”, disse João Batista, que é cadeirante.

O mesmo sentimento tem Messias Duarte, que é surdo. “Quem vive a dificuldade da falta de acessibilidade, espera que a próxima gestão municipal defenda a nossa causa”, almeja Duarte.

A carta foi entregue para selar o Pacto pela Pessoa com Deficiência, que está presente entre as 65 propostas do plano de governo do candidato a prefeito Marco Aurélio. A candidata a vice-prefeita, Rosi Vicentini, também esteve na reunião. “Precisamos pensar diariamente na inclusão, que é não apenas oferecer, mas possibilitar o acesso contínuo às necessidades básicas. É o que pretendemos fazer na nossa gestão, incluir, possibilitar e reconhecer que todos nós somos iguais” – enfatiza.

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De início, a recomendação cita que a propaganda eleitoral é vedada antes do dia 16 de agosto, de acordo com os termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997. No entanto, os debates entre candidatos podem ocorrer antes do início das campanhas, por ser vantajoso aos eleitores o conhecimento prévio das intenções e propostas de cada um.

A propaganda eleitoral consiste na divulgação de plataformas, programas de governo, qualidades pessoais e profissionais do candidato, tendo como finalidade a obtenção do voto do eleitor.

Além disso, com base na Lei das Eleições, a qual proíbe o uso de meios de publicidade em alguns dispositivos no período de propaganda eleitoral oficial e, consequentemente, na fase anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição do uso de outdoors e veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum nos atos de pré-campanha e na divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto, em julgamento do recurso especial 0600337-30.2018.

Dessa forma, segundo o Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, é preciso que haja compatibilidade e coerência entre os meios utilizados na pré-campanha eleitoral e os autorizados na propaganda eleitoral permitida. Assim, a instrução orienta os Promotores Eleitorais a tomarem medidas, em caso de hipótese de violação, como a imediata cessação da propaganda ilícita por meio do poder de polícia do juiz eleitoral; ajuizar representação por propaganda eleitoral antecipada para cessação da conduta e aplicação de multa, além de considerar Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico.

Ainda de acordo com o Procurador, “a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) constatou, nas principais cidades do estado, o uso de propaganda eleitoral antecipada em outdoors por pré-candidatos parlamentares sob o pretexto de divulgação de sua atividade parlamentar.

Porém, a principal finalidade não é divulgar esta atividade, mas no período proibido realizar nítida propaganda eleitoral antecipada, o que demanda repressão pelo Ministério Público Eleitoral. Sendo assim, o período que antecede o processo eleitoral não pode ser usado pelos pré-candidatos para propaganda, o que exige uma atuação incisiva do Ministério Público Eleitoral para o equilíbrio do pleito”, afirmou.

Informações do MPE/MA

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