Na 31ª sessão do ano, realizada nesta quarta-feira, 10, a Câmara Municipal deliberou sobre diversas indicações dos parlamentares para sugerir obras e melhorias nos bairros de Imperatriz e, os vereadores cobraram a aplicação de serviços de infraestrutura. Uma Moção de Solidariedade feita pelo vereador Jhony Pan (PL) a colaboradora da empresa Alcabox, Vanessa Silva Alves, vítima de agressão no dia 22 de outubro, durante a execução do serviço de fiscalização da Zona Azul foi aprovada por unanimidade na casa.

Vanessa estava verificando a placa de uma motocicleta, quando de repente foi surpreendida com um tapa que derrubou o equipamento que emite a notificação de estacionamento privativo, além de ter sofrido xingamentos e outras agressões verbais.

“A colaboradora da empresa estava apenas cumprindo o seu papel, não se justifica tal agressão. Ao mesmo tempo que me solidarizo com a vítima da agressão repudio veementemente qualquer tipo de agressão contra trabalhadores que estão ali ganhando o seu pão de cada dia”, afirmou o vereador.

O vereador Aurélio Gomes (PT) usou a Tribuna para falar do Povoado Água Boa, que necessita de uma ponte para acesso da população tanto para chegar ao local, como para se deslocar para Imperatriz. De acordo com o parlamentar, foi prometido a construção da ponte aos moradores, porém já se passaram mais de 60 dias do prazo estipulado e nada foi concretizado.

“As pessoas perderam o direito de ir e vir, a comunidade rural está sofrendo, eles precisam da via para trazer a produção para ser vendida aqui na cidade, as crianças precisam ter acesso para estudar na cidade e a situação é lamentável. É urgente a construção da ponte no povoado”, cobrou o vereador.

A falta de reposição de lâmpadas queimadas nos postes e a situação da malha asfáltica foram questões levantadas pelo vereador Ricardo Seidel (PSD) que cobra por soluções efetivas na manutenção da cidade e solicita ao judiciário, por meio do Ministério Público, para entrar com representação junto à Prefeitura de Imperatriz.

 “Dirigir pela cidade é o mesmo que estar andando num casco de jabuti. Hoje não é mais nem um casco, pois a buraqueira ficou maior. Invés de tremer o carro ou a moto, faz é afundar. Como se não fosse suficiente a buraqueira, ainda tem o apagão. A cidade está no escuro, e com isso tem crescido a violência”, pontuou o vereador.

O vereador Carlos Hermes (PCdoB) utilizou a Tribuna para comunicar que esteve com o vereador Rubinho Lima (PTB) e Alex Silva (PL) representando a Câmara no bairro da Vila Vitória para tratar sobre questões referentes à falta de água na região. Também aproveitou a ocasião para falar sobre a repercussão da fala da sessão anterior referente ao pagamento dos salários dos servidores municipais e que gerou nota da Prefeitura sobre o assunto.

Já o vereador Fábio Hernandez (PP), informou ao plenário que esteve no gabinete do prefeito, Assis Ramos, e indicou ao chefe de gabinete Marcelo Moreno que seja incluído vigias, zeladores e merendeiras no abono concedido aos servidores da educação básica no valor de 40%.

Indicações

Foram aprovadas por unanimidade as indicações ao Poder Executivo para a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Vila São João, Bairro Jardim Viana, Bairro Bacuri, assim como a implementação de sinalização horizontal e vertical nas Vilas Nova e Fiquene. Limpeza do Riacho Bacuri, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim São Luís, assim como a limpeza na praça pública do Conjunto Vitória também esteve entre as indicações votadas na sessão, assim como a construção de uma quadra de futebol de areia ao lado do ginásio poliesportivo, no Parque Alvorada I. 

Por Karoline Tragante

Foto: Fábio Barbosa

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Na sessão desta terça-feira, 26, os vereadores realizaram diversos encaminhamentos de melhorias na cidade para a secretaria de infraestrutura de Imperatriz e aprovaram requerimento realizado pelo vereador Jhony Pan (PL) no uso da Tribuna para cobrar explicações sobre o contrato da Prefeitura de Imperatriz com a empresa Citelum, que presta serviços de iluminação pública.

Na tribuna, o vereador explicou quais os pontos foram levantados no requerimento, como os valores recebidos por meio da contribuição da taxa de iluminação pública, a confirmação sobre o rompimento do contrato e, também, sobre o destino dos recursos arrecadados. O requerimento foi aprovado por maioria simples e convoca o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho e o representante da empresa para prestarem esclarecimentos aos vereadores.

“ O que ficamos sabendo é que a empresa está com o contrato encerrado faz 03 meses, mas a cobrança da taxa de iluminação pública continua vindo nas contas. Somos muito cobrados nas ruas por essa situação. O serviço não é prestado, mas a conta chega”, disse o vereador Jhony Pan ao apresentar o requerimento.

A explanação do parlamentar gerou repercussão no plenário e, os vereadores Carlos Hermes (PCdoB), Bebé Taxista (MDB), Wanderson Manchinha (PSB) e Flamarion Amaral (PCdoB) endossam os questionamentos feitos pelo colega.

Indicações Aprovadas

Os vereadores Chiquim da Diferro (DEM), Alex Silva (PL) e Berson do Posto (SDD) tiveram aprovadas indicações de asfaltamento com meios-fios, sarjetas e drenagem, respectivamente da Rua Barão do Rio Branco no Maranhão Novo; Ruas Dezoito, Dezenove e Vinte, na Vila Vitória e Rua Projetada 1, em toda extensão, no Jardim Sumaré.

Rubinho Lima (PTB) e Adhemar Freitas Jr (SDD), tiverem deferidos os pedidos de bloqueteamento em Via de Pedestres, entre as Ruas D e I, no Conjunto Vitória; e drenagem e bloqueteamento da Rua 24, no Bairro Sol Nascente.

Jhony Pan (PL), teve aprovada a proposta ao governador Flávio Dino, aos deputados estaduais Rildo Amaral e Marco Aurélio e ao prefeito Assis Ramos, da realização de parceria para o piçarramento das Ruas Olavo Bilac, José Raimundo Soares, Presidente Kennedy, Djalma Rocha, Frei Damião, Raimundo Sebastião de Sousa, Noêmia Rodrigues, Antônio Lourenço Gallet e Cleber Rodrigues da Silva, em todas as suas extensões, na Vila Davi.

Aurélio Gomes (PT), sugere que estado e município realizem parceria para asfaltamento com meios-fios e sarjetas da Rua B, em toda a sua extensão, no Bairro Santa Inês.

Matéria por Karoline Tragante

Foto FÁBIO Barbosa

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Representantes da Prefeitura não aparecem para sanar dúvidas dos convidados e da CCJ

O vereador Adhemar Freitas Júnior (SDD) relator do Projeto de Lei nº 013/2021, de iniciativa do Executivo, solicitou a realização de uma Audiência Pública para debater a matéria que trata sobre a qualificação das Organizações Sociais (OSs), disciplina o procedimento de chamamento, seleções públicas e dá outras providências. Promovida pela Comissão de Constituição e Justiça, a audiência foi realizada nesta quarta-feira, 06, e teve como objetivo discutir e esclarecer pontos do projeto antes da elaboração do parecer do relator, principalmente, a questão que envolve a transferência da gestão da saúde do município para entidades privadas.
Caso o projeto seja aprovado, as Organizações Sociais terão condições de elaborar os contratos para gerir o que o município julgar útil e necessário, como por exemplo, os Hospitais Públicos da cidade. Além disso, o projeto abre a possibilidade das entidades atuarem na Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Tecnológico, Educação, Gestão de Serviços, Esporte e Lazer, Extensão Rural e Preservação do Meio Ambiente. Sem a presença de representantes da Prefeitura de Imperatriz, não foi possível sanar as dúvidas sobre a matéria, como se caberá ao Legislativo Municipal autorizar a contratação por meio de chamamento público, a situação dos concursados e o modelo de contratação dos profissionais.
O relator do projeto convidou a população de Imperatriz para participar da discussão e contribuir com o debate que irá analisar se a proposta do Executivo é benéfica e, também, lembrou que a aprovação da matéria irá impactar no futuro da cidade e “ não somente da gestão atual, mas de todas as que virão”.
“ É bom para Imperatriz ou não? A Câmara vai votar a pauta. E essa votação irá repercutir sobre o futuro da cidade. Então é preciso que a cidade se envolva. É preciso que Imperatriz participe do debate, ” recomendou Adhemar Freitas Junior.
O vereador Flamarion Amaral (PCdoB), que sempre utiliza a Tribuna da Casa para relatar as dificuldades enfrentadas pelos usuários da saúde pública do município, novamente lamentou a falta de estrutura das Unidades Básicas de Saúde.
“Uma bola de neve. Falta até dipirona. Os fornecedores estão há mais de ano sem receber, as unidades básicas totalmente desfalcadas, inclusive o secretário de saúde admitiu isso há poucos dias. Concursados que passam e não são chamados, um verdadeiro golpe que foi dado próximo às eleições. Ferramentas para enrolar o povo. A verdade deve ser dita. Esperamos que venham discutir com decência este projeto com a Câmara, mas da forma que nos foi enviado, é uma armadilha, uma imoralidade, ” alertou o parlamentar.
Carlos Hermes (PCdoB) explicou que estudou “minuciosamente o projeto de criação da Lei, e o objetivo da audiência é trazer esses detalhes para a sociedade”, mas lamentou a falta do secretário de saúde e da equipe do município na Audiência e relembrou que, em 2017 a Casa aprovou o Zona sem discussão e que será “contra qualquer lei desse tipo e que seja contrária ao interesse do povo de Imperatriz”.
“ O debate é fundamental. A conclusão que tirei é que o projeto é extremamente danoso para Imperatriz, pois vai terceirizar a saúde, e da forma apresentada, essas OSs vão atuar em todas as secretarias, será terceirizada a administração pública. Querem entregar a cidade com o aval da Câmara, “ afirmou o vereador.
Também ao lamentar a ausência das equipes da Prefeitura de Imperatriz no debate, o vereador Ricardo Seidel (PSD) explicou que é “impossível se questionar algo sem o propositor presente” e apresentou alguns questionamentos sem resposta.
“Qual será a economia para o município? Existe certificação que garante que as cotas patronais sejam isentas? Haverá Agilidade nas contratações? Será implantada automação? Quanto é gasto hoje, quanto se gastará com a implantação? Não existe nada disso no projeto. Precisamos analisar esse PL de forma clara para que se mostre a economicidade e a agilidade dessa mudança. Sem dados a Câmara está impossibilitada de fazer qualquer análise, os vereadores não querem votar no escuro, sem que o poder público venha explicar para a população o que vai melhorar na vida dos imperatrizenses, ” questionou o parlamentar que complementou que enquanto não comparecer uma pessoa preparada para dar respostas não será possível a votação ocorrer.
Já o vereador Bebé Taxista (AVANTE) informou que pela primeira vez foram convidadas várias organizações para discussão de um projeto e observou que “de nada adianta fazer uma audiência como essa se a prefeitura não participar”. Segundo ele, “nem os vereadores de situação têm as informações necessárias para convencer o parlamento”.
O vice-presidente da Casa, vereador Alex Silva (PL), questionou a constitucionalidade do projeto e o que pode ser corrigido da proposta apresentada, ressaltando que “nem o Ministério público compareceu” para que “ a responsabilidade não seja toda jogada somente na Casa”.
“ Também gostaria de saber se Imperatriz está satisfeita com as empresas terceirizadas no Estado, pois discutimos a saúde e o bem da cidade. O município não pode, mas o estado pode, então não iremos deixar um olho fechado e deixar o outro aberto. Que sejamos honestos e que votemos por conhecimento, não por ignorância. Se não for bom que seja reprovado, se for bom que aprovemos”, cobrou o parlamentar.
Chiquim da Diferro (DEM) ao parabenizar o parlamento pela realização da audiência pública mostrou documentos que demonstram que as empresas administradas por OS no Estado apresentam “uma gestão facilitada e eficiente”.
“A preocupação do prefeito é oferecer uma saúde melhor para a população. Temos que ter essa mesma preocupação, facilitar a vida do povo. A cidade já teve a saúde terceirizada e foi melhorada na época. Eu sou a favor da terceirização e não tenho medo de encarar essa realidade. Precisamos estudar o projeto e analisar o que é melhor para Imperatriz. A saúde do estado está bem melhor, a do município pode ser igual”.
Ao repudiar pessoas públicas que possuem negócios e parentes na gestão e “que está amarrado para fiscalizar o executivo”, o vereador Wanderson Manchinha (PSB) afirmou que sente que “o Projeto de Lei é obscuro e não explica nada” e, também, questionou o não comparecimento do Executivo na audiência.
“ Como ter uma saúde boa se tem profissionais e fornecedores sem receber. Hoje aqui como um noivo que falta ao casamento, mandam uma lei e não vem tratar do tema que é de interesse deles. Vamos marcar outra audiência e eles nos digam porque é bom. É um desrespeito total ao parlamento. A primeira proposta dessa gestão foi que fariam um novo Socorrão, pois se não roubasse o dinheiro daria. Agora não dá e querem entregar a gestão para outras pessoas. As ruas já estão loteadas, agora querem privatizar a saúde e a água da cidade. Quem puder fiscalizar que digam ao mundo o que está acontecendo aqui, não somos calangos. Não vim para cá para fazer isso nem nessa gestão nem em qualquer outra”, disse Manchinha.
O relator finalizou a participação na audiência parabenizando os que se fizeram presente e afirmou sofrer pressão “inclusive para nem realizar a audiência pública”, mas que “não irá fazer o parecer sem que Imperatriz saiba do que está sendo proposto para a cidade”. Segundo Adhemar Freitas Junior, a mesma matéria já foi aprovada na Assembleia Legislativa, é a Lei estadual 10.924/2018 que ao ser analisada se verificou a semelhança entre ambas, mas que “mesmo com essa constatação, partidários do governo estadual são contrários e descontentes com o projeto de lei do município”.

Convidados
Estiveram presentes na Audiência Pública, a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Lívia Bustamante, a representante do Sindsaude, Janete Barreto, a representante da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, Regina Célia, o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Eduardo Palhares, o representante do Conselho de Farmácia, Irisnaldo Gomes e a delegada do Conselho Regional de Fisioterapia, Poliana Dias.
A preocupação pontuada por todos com a matéria é relacionada a precarização do serviço público devido à falta de vínculo com o município e o abandono dos trabalhadores quando as entidades contratadas não veem mais lucratividade no contrato, deixando os profissionais sem receber, inclusive sem ter os direitos trabalhistas respeitados.
O presidente da CCJ, Fábio Hernandez (PP) terminou a audiência declarando que a ausência do Executivo “foi uma grande falta de responsabilidade e um grande descaso com a casa de leis e com a população, pois mesmo com o convite enviado a secretaria e todos os órgãos ligados à pasta, nenhum representante da prefeitura compareceu”.
“Não teremos como votar algo dessa magnitude sem especificações detalhadas e esclarecimentos dentro do debate que foi feito aqui hoje. Desta vez não vamos permitir que empurrem a responsabilidade para esta Casa, para depois jogarem a culpa nos vereadores”, encerrou.

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Na sessão mista desta quarta-feira (24), o vereador Adhemar Freitas Jr. (SOLIDARIEDADE), no uso da Tribuna, externou sua indignação sobre o que as pessoas de Imperatriz que precisam fazer Tratamento Fora do Domicílio (TFD) estão passando. Relatou o caso de uma moça que tem pouco mais de 20 anos, faz um tratamento de Lupus, mas precisa dar continuidade em São Luís. Para ele, a situação dela é o exemplo da irresponsabilidade do poder público municipal para com os contribuintes, pois desde novembro de 2020, a ajuda de custos não está sendo paga, e muitos outros estão há muito mais tempo na mesma situação e sem nenhuma previsão para receberem.

“É um absurdo vermos pessoas precisando da ajuda mínima do TFD, enquanto a Secretaria de Saúde (SEMUS) trata as pessoas de forma desumana. Desde 2017 diminuíram o repasse para R$ 30 e poucos reais, mas nem isso pagam. São poucas pessoas e o que vemos é a frieza com que esses pacientes são tratados. Só sabe quem tem um parente ou familiar, que viaja sem nenhuma ajuda do poder municipal. É triste estar doente, sem condições de trabalho e ficar mendigando de porta em porta, enquanto a Secretaria diz que não pode fazer nada. Me revolta, por isso faço esta fala e continuarei fazendo. Peço ao gestor que abra o coração, respeite o povo, ajude a população, dê dignidade, trate bem. Quando se quer, faz. Mas quando existe má vontade é assim que acontece”. 

Flamarion Amaral (PCdoB) comentou que é preocupante ver muitas famílias vivendo esta realidade. Pediu que a SEMUS encaminhe para o legislativo, a quantidade de pessoas que fizeram cirurgias eletivas este ano. De acordo com as informações dele, nenhuma foi feita. Apresentou alternativas, como a de ir até a capital para que ele pessoalmente possa ajudar com suporte de apoio, e falar com o governo do estado, os deputados federais e senadores. Afirmou que o seu compromisso é com o povo e destacou que desde o início do mandato do deputado estadual Rildo Amaral (SOLIDARIEDADE), este disponibiliza um apartamento para as pessoas que precisam ficar em São Luís, tenham onde ficar para resolverem problemas de saúde, e que o parlamentar tem contribuído no que pode para colaborar com a população de Imperatriz.

O presidente Alberto Sousa (PDT) disse que só quem passa por esse problema e tem a necessidade, sabe como é importante o TFD. “É desgastante e infelizmente esses acontecimentos continuam se repetindo. Esta é uma luta de todos nós. O valor é muito pequeno, e só vai atrás quem realmente precisa. Não estamos aqui para fazer politicagem e sim para nos unirmos, fazermos chegar em quem necessita. Não é só o município, o estado também apresenta uma grande dificuldade para pagar esse auxílio. A luta é muito difícil, mas tenho certeza que nossa voz irá ecoar e chegar onde precisa”, explicou.

Aurélio (PT), lembrou que na gestão do prefeito anterior o valor do TFD era de R$247,50. Que este passou 8 anos repassando para quem precisava e conseguiu pagar, mas quando a gestão atual entrou, avisou que iria economizar, mas que só buscam fazer isso em cima do pobre. Quem mais precisa é penalizado e a grande maioria são pessoas desprovidas de recursos financeiros. Não existe sensibilidade e este recurso está dentro do orçamento, mas não pagam.

Adhemar finalizou perguntando se hoje Imperatriz é mais pobre do que em 2016, pois não se justifica nem a diminuição nem a falta do repasse, já que aumentou a arrecadação própria, o orçamento é maior, apenas para o usuário do TFD piorou tudo.

Espera que o Prefeito e a Secretária de Saúde possam dar uma resposta aos questionamentos, façam os repasses e sirvam realmente aos interesses do povo e da cidade.

Sidney Rodrigues – ASSIMP 

Fotos – Fábio Barbosa 

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