A Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) irá realizar nesta quinta-feira, 21, no plenário da Câmara, uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, no 017/2021 que visa a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico em Imperatriz.
O projeto que tramita na Casa apresenta na justificativa, como objetivo da criação do órgão, “planejar, acompanhar e executar todas as ações inerentes ao plano de transição dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, quando da quebra do contrato da CAEMA”.
Ainda de acordo com o projeto, a intenção é atender as “inúmeras notificações emitidas pelo Departamento de Fiscalização de Obras da SINFRA” que alerta sobre a qualidade dos serviços executados pela empresa.
Segundo o presidente da CCJ, Fábio Hernandez (PP), é necessária a realização da audiência para debater com a sociedade sobre as questões pontuadas no projeto e, desta forma, ter embasamento para a elaboração do parecer da relatoria.
“ Convidamos todos para fazerem parte desta discussão e, dessa forma, dar publicidade sobre o projeto que chegou na Casa, para que a população tenha conhecimento e participe da construção desse tema da Caema, do esgotamento de água da cidade e da criação da Superintendência”, explicou o vereador.
No intuito de garantir a participação de toda a sociedade, a audiência será transmitida Ao Vivo pelo Youtube da Casa a partir das 09 horas.
Karoline Tragante
Foto divulgação Ascom
