O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Adhemar Freitas Jr., reuniu nesta quinta-feira (13) representantes da Prefeitura, Defesa Civil, Secretaria de Planejamento Urbano, SUTRAN e prestadores de serviço para discutir a regulamentação dos brinquedos elétricos utilizados na Beira Rio.
A reunião aconteceu no gabinete da presidência e foi uma iniciativa do vereador, que apresentou recentemente um anteprojeto de lei propondo regras claras para o uso dos brinquedos autopropelidos em espaços públicos do município.
Segundo Adhemar Freitas Jr., o encontro foi motivado pelas preocupações da população com a segurança de crianças e famílias que frequentam a Beira Rio.
“É necessário garantir a segurança das pessoas e assegurar que a Beira Rio continue sendo um espaço de lazer, sem medo. Para isso, precisamos de regras que protejam tanto os usuários quanto os trabalhadores”, destacou o parlamentar.
Durante o diálogo, representantes da Prefeitura reforçaram a importância de uma regulamentação que equilibre lazer e segurança, destacando que a utilização dos brinquedos deve obedecer normas de trânsito, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor.
Entre as medidas debatidas estão:
• A criação de uma cartilha educativa voltada aos prestadores de serviço;
• A definição de limites de velocidade e áreas específicas para utilização dos brinquedos;
• A fiscalização quanto ao uso de equipamentos de segurança (EPIs);
• E a possibilidade de zoneamento, delimitando espaços adequados para essa atividade.
Os trabalhadores do setor também apresentaram suas preocupações, reforçando que a regulamentação é importante para garantir segurança e estabilidade ao trabalho desenvolvido há anos na Beira Rio.
Adhemar Freitas Jr. ressaltou que a intenção do debate não é restringir, mas organizar o uso dos brinquedos elétricos de forma segura e sustentável.
“Nosso papel é construir soluções que mantenham a Beira Rio como um espaço de lazer para todos, com responsabilidade e segurança. A regulamentação vem justamente para evitar acidentes e preservar vidas”, afirmou.
Ao final da reunião, ficou definido que a Defesa Civil elaborará uma cartilha educativa, em parceria com os órgãos municipais, e que as discussões continuarão até a definição de um formato ideal de atuação e fiscalização no local.
Fonte: ASCOM/CÂMARA
