Proibição do corte de água e luz por inadimplência e ação civil pública contra o aumento de álcool gel e máscaras são algumas das propostas do deputado estadual.
Duarte solicitou a proibição do corte de água e luz por inadimplência, a proibição do aumento do preço de álcool gel e máscaras e outras medidas, durante a pandemia de coronavírus
Enquanto o Brasil já registra mais de 500 casos positivos e quatro mortes por Covid-19, o Maranhão monitora 72 casos suspeitos em seis municípios, sem nenhum caso confirmado até agora. Mas medidas de isolamento como forma de evitar a propagação do coronavírus já vêm sendo tomadas por órgãos públicos e empresas particulares, bem como a suspensão de aulas na rede pública e privada, incluindo a Universidade Federal do Maranhão. E a rotina da capital, São Luís, já se vê modificada, com a redução de pessoas nas ruas e nos comércios. Diante deste cenário, o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) apresentou medidas para atenuar no Estado os impactos econômicos da pandemia que vem alarmando o mundo.
A primeira dessas medidas, apresentadas por meio de indicação de Duarte ao governador Flávio Dino (PCdoB), é a abertura de linhas de financiamento especial para as micro e pequenas empresas e trabalhadores informais. “Poderão surgir sérias dificuldades econômicas provocadas pela pandemia do coronavírus e esta é uma forma de proteção a quem é mais vulnerável hoje no mercado, como os informais e micro e pequenos empreendedores”, analisa Duarte.
Outra indicação é a proibição em todo o Estado do corte de água e luz por inadimplência. “Vários consumidores poderão perder parcela significativa de suas fontes de renda e isso é uma medida necessária, uma vez que continuar com a política de cortes por dívida seria desumano e injusto neste momento”, explica o deputado.
Ainda com foco nos mais vulneráveis economicamente e nos trabalhadores, Duarte pediu a aprovação de sua Indicação Parlamentar nº 837/2019, que sugere a implantação do Cartão de Vale Transporte do Servidor Público, “implantação que deve ser imediata, como uma alternativa viável que impeça o falecimento do nosso sistema de transporte público e garanta o direito de ir e vir de servidores estaduais e municipais”, esclarece Duarte.
Direitos do consumidor
Diante de casos de aumento injustificado de preços de produtos como álcool em gel e máscaras faciais, Duarte ingressará uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, para que as farmácias de São Luís sejam impedidas de aumentar o preço destes produtos. “Como falei na Assembleia, aumentar os preços desses produtos chega ser desumano. O que está em jogo é o direito à vida, é o direito de todas as pessoas se protegerem, e isso sempre será mais importante e fundamental do que o direito patrimonialista, que visa meramente o lucro exacerbado e oportunista diante de uma crise de saúde mundial”, adverte o deputado.
Outra ACP ajuizada por Duarte pede que os planos de saúde sejam obrigados a garantir a realização de exames para detecção do coronavírus quando houver indicação médica, sem qualquer custo adicional aos consumidores. “Assim garantiremos que o Maranhão siga a recomendação do próprio Ministério da Saúde, que já definiu que a cobertura deve ser obrigatória para os beneficiários com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, e quando o paciente se enquadrar em caso suspeito ou provável de coronavírus. Além disso, a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, já recomendou que o acesso a esses exames não deve ter nenhum custo adicional”, informa Duarte.
“Espero que, com essas medidas, possamos minimizar os danos e garantir mais equilíbrio e qualidade de vida a todos”, finalizou o deputado.
FONTE: ASCOM DUARTE JR
